Município deve indenizar pais de surfista morta em rede de pesca

Embargos à execução fiscal. Imposto territorial rural. Competência recursal do Tribunal Regional Federal. Inteligência do artigo 109, parágrafo quarto, da Constituição Federal.

Marcola deixa regime disciplinar em Presidente Bernardes (SP)

Agravo de instrumento. Arrolamento. Pedido de declaração de cancelamento de ônus sobre imóvel. Remessa da matéria às vias ordinárias.

1ª Turma entende que ex-prefeito não deve ser responsabilizado por edição de decreto

Dano moral. Reformatio in pejus. Inocorrência. Suficiência do valor.

Liminares autorizam matrícula de aprovados em vestibular

Empresas petroquímicas não devem multa milionária a distribuidora pernambucana

Limitação do novo CC aos juros remuneratórios não se aplica aos contratos bancários

Quarta Turma julga recurso para indenizar vítimas da "pílula de farinha"

Republicação de fotografias por empresa jornalística após demissão do fotógrafo gera indenização

Nulo processo para cancelar venda de bem se não citar ex-marido que figurou no pré-contrato

Companheiro tem direito a metade dos bens havidos durante união estável

Ronaldo e Romário não podem ser acusados de tráfico ou associação

Prisão em Flagrante - Posse Ilegal de Arma de Fogo

Presidente Vidigal mantém bloqueados ativos de empresas investigadas por sonegação

Condenado por crime hediondo tem direito a trabalho externo

É ilegal prisão de avós por não pagar pensão a netos se pai pode arcar com a obrigação

Contrato extinto ou renegociado pelo instrumento de confissão de dívidas não é objeto de revisão

Determinada realização de teste de DNA em caso de investigação de paternidade

Aplicando a jurisprudência de acordo com a Súmula 301, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o retorno de autos originários de investigação de paternidade ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) para que o suposto pai faça o exame de DNA.